2 Atos Normativos

Decreto Nº 5.839 - 11 de Julho de 2006

Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 12/07/2006

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990  (todos)

Revoga Decreto 4.878, de 18 de Novembro de 2003  (todos)

Revoga Decreto 5.485, de 04 de Julho de 2005  (todos)

Revoga Decreto 5.692, de 07 de Feveiro de 2006  (todos)

Texto em Português (HTM)   

Decreto Nº 5.692 - 06 de Feveiro de 2006

Dispõe sobre o mandato e a designação dos membros do Conselho Nacional de Saúde, em caráter provisório.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 07/02/2006

Escopo: Federal / Brasil

(todos) Foi revogado por Decreto 5.839, de 11 de Julho de 2006